Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
TRE - 08.03.2018 - Crédito laboral, Prescrição, Interrupção da prescrição, Citação urgente
TRE - 08.03.2018 - Contra-ordenações laborais, Regulamento comunitário, Tacógrafo, Responsabilidade do empregador
TRE - 08.03.2018 - Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, Acção de simples apreciação, Sector empresarial do estado
TRC - 21.02.2018 - Competência material , Juízo de família e menores, Alimentos a filho maior
TRC - 21.02.2018 - Crédito laboral, Privilégio imobiliário especial, Local onde o trabalhador exerce a actividade
TRC - 21.02.2018 - Contraordenação estradal, Prescrição do procedimento contraordenacional
TRG - 22.02.2018 - Arrendamento rural, Documento escrito, Nulidade do contrato
TRG - 22.02.2018 - Fundo de garantia de alimentos a menores, Maioridade, Aplicação da lei no tempo
TRG - 22.02.2018 - Acidente de viação, Dano patrimonial futuro, Indemnização
TRG - 22.02.2018 - Baldios, Assembleia de compartes, Inexistência, Deliberação, Convocatória, Irregularidade