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Tribunal

Seleção de acórdãos (decisões) dos Tribunais superiores portugueses.

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Lista de artigos na categoria Tribunal
Título
STJ - 19.10.2017 - Alimentos devidos a menores, Fundo de garantia de alimentos, Prestação, Determinação do valor, Alteração
TRE - 05.06.2017 - Procedimento especial de despejo, Oposição, Pagamento da caução, Apoio judiciário
TRE - 06.12.2017 - Nota de culpa, Videovigilância, Meios de prova
TRE - 05.12.2017 - Registo Criminal, Não transcrição da condenação
TRE - 23.11.2017 - Seguro de vida, Declarações do segurado
TRE - 23.11.2017 - Casa morada de família, Reivindicação
TRE - 23.11.2017 - Férias judiciais, Ato processual
TRE - 23.11.2017 - Insolvência culposa, Requisitos
TRE - 23.11.2017 - Ação Executiva, Compensação de créditos
TRE - 09.11.2017 - Sigilo bancário, Dever de colaboração com o Tribunal
TRE - 09.11.2017 - Quebra do sigilo bancário, Requisitos
TRE - 09.11.2017 - Casa morada de família, União de facto
TRE - 09.11.2017 - Honorários de Advogado, Cálculo
STJ - 12.10.2017 - Terraços, Partes comuns, Condomínio, Propriedade horizontal
STJ - 12.10.2017 - Livrança em branco, Preenchimento abusivo
STJ - 12.10.2017 - Escritura pública, Registo predial, Presunções legais, Ação de reivindicação, Causa de pedir
TRL - 16.11.2017 - Pena de multa, Cúmulo jurídico de penas
TRP - 04.12.2017 - Trabalhador, Justa causa, Retribuição, Uso, Viatura de serviço, Ónus da prova
TRP - 27.11.2017 - Direito de propriedade, Legado, Direitos do legatário
TRP - 27.11.2017 - Propriedade horizontal, Obras em parte comum, Legitimidade processual, Condomínio
TRP - 23.11.2017 - Taxa de justiça, Falta de pagamento
TRP - 23.11.2017 - Erro na declaração, Anulabilidade do negócio jurídico
TRP - 20.11.2017 - Local de trabalho, Mobilidade geográfica, Determinabilidade, Boa-fé
TRP - 20.11.2017 - Poder de direcção, Actividade contratada, Flexibilidade funcional
STJ - 12.10.2017 - Contrato de seguro, Cessação, Participação do sinistro
STJ - 12.10.2017 - Retribuição, Subsídio de prevenção, Abono de condução
STJ - 12.10.2017 - Controlo judicial, Categoria profissional, Convenção coletiva de trabalho
TRL - 09.11.2017 - Divórcio, Alimentos a ex-conjuge, Cessação da prestação de alimentos
TRL - 08.11.2017 - Publicidade enganosa
TRL - 07.11.2017 - Princípio da imediação, Erro notório na apreciação da prova, In dubio pro reo
TRL - 07.11.2017 - Condução sob influência de produtos estupefacientes, Prova
TRL - 02.11.2017 - Primeiro interrogatório judicial, Instrução criminal, Recusa de juíz
TRL - 02.11.2017 - Ne bis in idem, Competencia internacional dos tribunais portugueses
TRL - 02.11.2017 - Impenhorabilidade, Salário mínimo nacional, Região autónoma
TRL - 02.11.2017 - Caixa de previdência dos advogados e solicitadores, Execução, Competência
TRL - 31.10.2017 - Auto de notícia, Fé em juízo, Força probatória
TRL - 26.10.2017 - Procedimento Cautelar, Interesses difusos
TRL - 26.10.2017 - Impugnação da Paternidade, Caducidade
TRL - 26.10.2017 - Administrador de insolvência, Prestação de contas
TRL - 25.10.2017 - Impugnação, Deliberação da assembleia geral, Legitimidade
TRL - 25.10.2017 - Acidente de percurso, Residência do trabalhador, Veículo automóvel
TRL - 25.10.2017 - Despedimento, Extinção, Posto de trabalho, Categoria
TRL - 24.10.2017 - Locação, Fiança, Extinção da fiança
TRL - 24.10.2017- Fixação judicial de prazo, Ónus da prova
TRL - 19.10.2017 - Transporte marítimo, Cláusula penal
TRP - 09.11.2017 - Procedimento europeu de injunção europeia, Declaração de oposição
TRP - 09.11.2017 - Responsabilidade civil de advogado, Contrato de seguro, Apólices de reclamação, Cláusula de exclusão
TRP - 08.11.2017 - Honorários, Defensor. Interrupção da audiência, Almoço
TRP - 08.11.2017 - Crime, Cumplicidade
TRP - 06.11.2017 - Recurso, Nulidades, Convenção Coletiva de Trabalho, Portaria de Extensão
TRP - 26.10.2017 - Dívidas do falecido, Encargo da herança, Legitimidade, Herdeiro, Litisconsórcio necessário
TRP - 26.10.2017 - Arrendamento, Apoio Judiciário, Pagamento de Caução, Despejo
TRP - 26.10.2017 - Contra-ordenação, Prescrição, Interrupção, Notificação
TRP - 26.10.2017 - Regulação das responsabilidades parentais, Audição do menor
TRP - 12.10.2017 - Liquidação da herança vaga em benefício do estado, Satisfação do passivo, Reclamação de créditos
TRP - 12.10.2017 - Habilitação notarial, Transmissão por sucessão, Aquisição por usucapião, Sucessão na posse, Registo predial
STJ - 10.10.2017 - Responsabilidade civil do estado, Pressupostos, Processo penal
STJ - 03.10.2017 - Insolvência, Resolução, Massa insolvente
STJ - 03.10.2017 - Direito de preferência, Comunicação, Abuso de direito, Caducidade
STJ - 03.10.2017 - Investigação de paternidade, Prazo de propositura da acção, Prazo de caducidade
STJ - 03.10.2017 - Consumidor, Contrato-promessa de compra e venda. Direito de retenção
STJ - 03.10.2017 - Contrato de seguro, Cláusula contratual geral, Dever de comunicação, Dever de informação, Exclusão de cláusula
TRL - 30.05-2017 - Gravação da prova, Nulidade
STJ - 28.09.2017 - Cláusula contratual geral, Contrato de adesão, Dever de informação, Dever de comunicação, Ónus da prova
STJ - 28.09.2017 - Título de crédito, Letra em branco, Livrança em branco, Pacto de preenchimento
STJ - 28.09.2017 - Abuso de direito, Boa fé
STJ - 26.09.2017 - Sociedade Comercial, Gerente, Dever de Lealdade
TRC - 27.10.2017 - Acidente de trabalho, Descaracterização, Actuação negligente do sinistrado, Contrato de seguro de acidente de trabalho
TRG - 06.11.2017 - Suspensão provisória do processo, Incumprimento, Realização de instrução
TRG - 06.11.2017 - Fundamentação na sentença, Suspensão da execução da pena, Prática de crime doloso, Revogação
TRG - 06.11.2017 - Trabalho a favor da comunidade, Condições de cumprimento, Omissão de plano de trabalho, Não revogação da pena
TRE - 09.11.2017 - Erro na declaração, Requisitos
TRE - 09.11.2017 - Regulação das responsabilidades parentais, Guarda conjunta
TRE - 26.10.2017 - Competência material, Concessionário, Auto-estrada
TRE - 26.10.2017 - Período experimental, Contagem de prazo
TRG - 23.10.2017 - Inquirição de testemunha, Regras processuais, Audiência de julgamento, Artº 340º do CPP
TRG - 23.10.2017 - Decisão administrativa, Sentença penal, Fundamentação
TRG - 23.10.2017 - Violação da obrigação de alimentos, Incidente de incumprimento, Natureza da indemnização
TRG - 23.10.2017 - Reconstituição de facto, Declarações de arguido, Valoração
TRG - 19.10.2017 - Contrato de trabalho, Noção, Contrato de prestação de serviços
TRG - 19.10.2017 - Exame à escrita, Segunda perícia
TRG - 09.10.2017 - Ofensas à integridade física, Unidade de infracções, Pluralidade de infrações, Condenação por um só crime
TRG - 09.10.2017 - Crime ameaça, Mal futuro
TRG - 09-10-2017 - Arguido primário, Não transcrição no CRC
TRG - 09.10.2017 - Prisão subsidiária, Não revogação, Comportamento não culposo do arguido, Extinção da pena principal
TRG - 04.10.2017 - Acidente de trabalho, Conceito, Causa, Condições de trabalho
TRC - 24.10.2017 - Penhora de imóvel em mais do que um processo, Penhora em execução fiscal, Sustação da execução, Venda de imóvel destinado a habitação própria e permanente
TRC - 18.10.2017 - Suspensão provisória do processo, Prosseguimento do processo, Não pronúncia, Contraditório
TRC - 18.10.2017 - Pedido de indemnização civil, Responsabilidade por facto ilícito, Crime, Causa de pedir, Sujeito jurídico passivo
TRC - 17.10.2017 - Título de crédito, Impugnação, Autoria, Assinatura, Ónus da prova
TRC - 17.10.2017 - Usucapião, Estabelecimento comercial
TRC - 17.10.2017 - Sociedade anónima, Presidente, Assembleia geral, Cessação de funções
TRC - 17.10.2017 - Investigação da paternidade, Prazo de caducidade, Caducidade do direito, Ónus da prova
TRC - 17.10.2017 - Processo especial de revitalização, PER, Encerramento do processo, Novo PER
TRC - 11.10.2017 - Liberdade condicional, Pressupostos, Prevenção especial, Arrependimento do recluso
TRC - 11.10.2017 - Suspensão da execução da pena de prisão, Revogação
TRC - 11.10.2017 - Cúmulo jurídico, Pressupostos, Crime instantâneo, Crime prolongado no tempo
TRL - 31.10.2017 - Prestação de trabalho a favor da comunidade, Processo sumário, Sentença
TRL - 12.10.2017 - Alimentos a ex-conjuge, Ónus da prova, Conta bancária
TRL - 12.10.2017 - Conta bancária, Homebanking, Acesso, Responsabilidade

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