Como é que os cônjuges podem renunciar à herança? - Em Nome da Lei
Há muitas ideias erradas sobre o que é preciso para renunciar à herança num casamento. O Em Nome da Lei desta semana esclarece tudo.
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Há muitas ideias erradas sobre o que é preciso para renunciar à herança num casamento. O Em Nome da Lei desta semana esclarece tudo.
Em causa, a forma como são tributados, em sede de IRS, os rendimentos produzidos em anos anteriores.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já lançou o vídeo onde esclarece quais as datas limite para cumprimento das obrigações fiscais.no mês de dezembro.
O tema esteve em debate no Em Nome da Lei deste sábado, onde foram convidados os constitucionalistas Tiago Duarte e Bacelar Gouveia, a juíza Maria Matos e Vânia Magalhães, da Associação Sindical de Juízes.
O impacto das novas tecnologias no mundo do direito foi o tema desta semana do programa Em Nome da Lei.
A Delegação da Amadora, com o apoio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA), organizou uma conferência onde abordou o tema: "Nulidades da Prova em Processo Penal, apreensões de correspondência electrónica".
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA) organizou uma conferência onde abordou o tema: "Organização Administrativa Portuguesa - novos atores e novos modelos.
O Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) organizou nos passados dias 18 e 19 de outubro, em Setúbal, as suas Jornadas de Estudo.
Consulte a data de cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Conselho Regional de Lisboa organizou em 29 de Outubro, a conferência "Prova Digital".
As acusações de violação a Cristiano Ronaldo e um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto relançaram o debate sobre os crimes sexuais. Depois de toda a controvérsia que se tem ouvido e lido, restam as dúvidas sobre o modo como a sociedade e os tribunais julgam tais crimes.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLOA) organizou, no passado dia 28 de setembro de 2018, uma conferência em que abordou o tema: "O que mudou e o que vai mudar na lei do arrendamento".
