A Delegação de Braga da O.A. realizou no passado dia 30 de Novembro, a Conferência on-line designada, “TEMAS DO CONTRATO PROMESSA”.

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Contou a mesma com a honrosa presença dos oradores que desde já se indicam:

- Ana Prata, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Autora do “Dicionário Jurídico I” e Co - Autora do “Dicionário Jurídico II”, Almedina

   “Sinal e Contrato Promessa”

- Nuno Manuel Pinto Oliveira, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

   “O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro e as suas consequências sobre o regime do contrato promessa”

Moderadora:

- Rosália Cunha, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães.

Veja o vídeo infra.

 

 

Alguns livros recomendados que poderá adquirir com Desconto:

Sinal e Contrato-Promessa (15ª Edição revista e aumentada)

 

 

Algumas decisões dos tribunais:

STJ - 11.03.2021 - Posse, Contrato-promessa de compra e venda, Tradição da coisa, Usucapião, Proveito comum do casal, Casamento, Bens comuns do casal

STJ - 10.12.2019 - Contrato-promessa, Resolução, Incumprimento definitivo, Interpelação admonitória

TRP - 26.11.2019 - Contrato-promessa, Interpelação, Escritura, Declaração negocial receptícia, Carta registada

 

 

Outros vídeos sobre o tema:

Contrato Promessa e Insolvencia – Perspetiva Prática - Vídeo

 

 

 

 

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