A participação das crianças e jovens envolvidos em processos judiciais tem evoluído ao longo dos tempos, sendo de destacar as alterações introduzidas na legislação portuguesa em 2015.

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Continuam, no entanto, a persistir dúvidas e pouco conhecimento sobre alguns desses direitos, como sejam o direito à informação, o direito a ser ouvido e a exprimir a sua opinião e o direito ao aconselhamento, que costumamos integrar no direito à participação.

Teve lugar no dia 16 de dezembro organizado pelo Instituto de Apoio à Criança.

Veja o vídeo infra.

 

 

Alguns livros recomendados que poderá adquirir com Desconto:

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Anotada (5ª Edição revista, aumentada e actualizada)

Limites ao Exercício das Responsabilidades Parentais em Matéria de Saúde da Criança

O Crime de Abuso Sexual de Crianças

 

 

Alguns vídeos de outras conferências:

Webinar - A Determinação do Superior Interesse da Criança nos Processos Tutelares Cíveis

Web Conferência - Temas de Direito da Família e das Crianças - 1 de junho de 2021 - Vídeo

IV Jornadas Direito da Família e das Crianças - 01 de junho de 2021 - Vídeo

 

 

 

 

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