A Delegação de Braga da O.A.  realizou no passado, dia 02 de junho, a Conferência on-line designada, “Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil”.

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Contou a mesma com a honrosa presença dos oradores/temas que desde já se indicam:

- Arnaldo Oliveira, Jurista do Departamento de Política Regulatória da ASF(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)

 “Diretiva (UE) 2021/2118, de 24-11”

- Duarte Nuno Vieira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina de Coimbra, Presidente do Conselho Científico Consultivo do Tribunal Penal Internacional, Presidente da Rede Ibero Americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências    Forenses, Presidente da Academia Nacional de Medicina de Portugal

 “Da avaliação e reparação do dano em direito civil”

- Luís Filipe Caldas, Advogado

   “Atividade seguradora: contextos regulatórios”

- José Alves de Brito, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa

   "Sujeitos da obrigação de segurar no DL n.º 291/2007"

- Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

   “ Seguro de responsabilidade civil automóvel e Proposta razoável”

Moderador:

- Rafael Santos, Advogado, Jurista na SABSEG

Veja o vídeo infra.

 

 

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A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos Autónomos

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Algumas decisões dos Tribunais:

TRG - 07.04.2022 - Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Dano de privação do uso, Danos não patrimoniais, Obrigação solidária

STJ - 18.01.2022 - Responsabilidade extracontratual, Acidente de viação, Presunções judiciais, Infração estradal, Presunção de culpa, Nexo de causalidade

STJ - 12.01.2022 - Acidente de viação, Responsabilidade extracontratual, Cálculo da indemnização, Dano biológico

 

 

 

 

 

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