A Ordem dos Advogados (OA), o Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promoveram, em conjunto, uma conferência subordinada ao tema "O Regulamento Bruxelas I I Ter, Novidades, Aplicação e Relação com outros Actos Supraestaduais", que se realizou no passado dia 15 de Novembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

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Foram oradores a Dra. Ana Sofia Gomes, Advogada e Professora Auxiliar da Universidade Lusíada de Lisboa, o Dr. João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa e a Dra. Maria Ascensão Isabel, do Gabinete Jurídico e Contencioso da Autoridade Central, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Já as sessões de abertura e encerramento estiveram a cabo da Dra. Rosa Lima Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e do Dr. Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Esta conferência realizou-se no contexto da recente entrada em vigor da generalidade das normas contidas no recentemente reformulado Regulamento Bruxelas I I ( Regulamento EU 2019/1111 do Conselho de 25/6/2019) dada a relevância em matéria de competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.

vídeo e texto in página de youtube do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

 

 

 

 

 

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