O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promoveu a apresentação do “Simplex Urbanístico”, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), pelas 9h30, no Grande Auditório da Universidade do Algarve - Gambelas.

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Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos, que decorre da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que vem proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

 

Pretende promover-se um debate alargado, o qual será enriquecido com perspetivas diferentes trazidas por participantes no processo legislativo, académicos, advogados e arquitetos, bem como de técnicos da Administração responsáveis pela aplicação do novo regime.

 

Veja o vídeo infra.

 

 

Outros vídeos:

Conferência: Simplex Urbanístico – 12-02-2024 - Vídeo

Conferência - Simplex Urbanístico - 21 de fevereiro de 2024 - Vídeo

 

 

Consulte o diploma aqui:

Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro

 

 

 

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