“O recurso de anulação, no contencioso de legalidade da União Europeia” foi o tema da conferência que teve lugar no passado dia 2 de maio de 2024.
Foi oradora a Sra. Dra. Inês Neves, Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Veja o vídeo infra.
Outros artigos recomendados:
Os Pactos Sucessórios no Regulamento Europeu das Sucessões
Comentário do Código Penal À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (6ª Edição atualizada)
Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia O regulamento [UE] 2019/1111