“Flexibilização da pena” será o tema da segunda sessão de formação sobre o regime das penas privativas da liberdade.

 

Nesta sessão foi oradora a Sra. Dra. Carla Peralta, Juíza do Tribunal de Execução das Penas (TEP).

 

Foram abordados os seguintes temas:

Licenças de saídas jurisdicionais;

Adaptação à liberdade condicional;

Modificação da exceção da pena.

 

A moderação esteve a cargo do Sr. Dr. João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA.

 

Veja o vídeo infra.

 

 

Outra sessão:

Formação: O Regime das penas privativas da liberdade - 8 de maio de 2024 - Vídeo

 

 

 

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