O Conelho Regional de Lisboa divulgou no seu canal de Youtube o vídeo do evento que organizou no passado dia 18 de outubro sobre o Arrendamento Urbano e as mais recentes alterações legislativas na matéria.

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O evento contou com o seguinte programa:

9.30 | Abertura António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa 10.00 | Urbanismo e Propriedade Privada (Licenciamentos) José Sardinha | Advogado 10.45 | Celebração do Contrato de Arrendamento Iolanda Canelas Bastos | Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada 11.30 | Regime da Actualização das Rendas Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa 12.15 | Debate 14.30 | Direito de Preferência Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civilísticas e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 15.15 | Denúncia e Oposição à Renovação Elisabete Assunção | Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários 16.00 | Transmissão por Morte António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa 16.45 | A Fiscalidade no Arrendamento Paulo Marques | Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Inspetor Tributário 17.30 | Debate 18.00 | Encerramento João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

 

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Manual do Regime Jurídico do Arrendamento

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TRL - 10.10.2019 - Arrendamento, Resolução, Nulidade, Diferimento de desocupação do imóvel

TRP - 08.10.2019 - Arrendamento, Sucessão de leis no tempo, Alargamento do prazo, Contagem do prazo

TRP - 07.10.2019 - Arrendamento para habitação, Regime transitório, Caducidade do arrendamento

 

Vídeo:

 

 

 

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