Violência doméstica. "Há muito pouca proatividade na investigação destes crimes", denuncia procurador - Em Nome da Lei - Home Page Jurídica

Programa "Em Nome da Lei" debateu a prevenção e o combate contra a violência doméstica.

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O Governo nomeou há três anos um grupo de trabalho para perceber o que corre mal nos casos em que a violência doméstica acaba com a morte da vítima. No entanto, não só as suas recomendações não têm tido seguimento, como os juízes e os procuradores não lhe têm passado informação sobre os casos que decidem.

O cenário é traçado pelo procurador Rui do Carmo, que dirige a equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica. No programa da Renascença "Em Nome da Lei", Rui do Carmo revela que no último ano recebeu apenas “a comunicação de dois casos”, acabando por ser os membros da equipa a ter de investigar pelos seus próprios meios, sendo que todos estão em acumulação de funções e têm por isso pouca disponibilidade.

Rui do Carmo diz, por isso, que “é preciso haver mais colaboração entre as entidades envolvidas. E é preciso também ultrapassar muitas inércias do sistema”. O procurador que lidera esta equipa e dirigiu também a comissão contra a violência doméstica, que entretanto terminou o seu trabalho, denuncia que "há muito pouca proatividade na investigação destes crime” e, assim, o caso corre sempre o risco de morrer, com o silêncio da vítima.

Em 2018, cerca de 60% dos inquéritos relativos a violência doméstica acabaram arquivados. A desembargadora Maria Matos desconfia que, “pelo menos em alguns deles, na origem do arquivamento esteve a recusa da vítima em depor”. Maria Matos defende por isso "uma alteração no Código de Processo Penal de forma a que, quando a testemunha é a vítima de violência doméstica, não possa invocar a norma que lhe dá o direito a não testemunhar por ter uma relação de parentesco com o agressor”.

Maria Matos vê ”com tristeza e perplexidade” o facto de os juízes não darem informações sobre os seus processo de violência doméstica, como é seu dever. E diz que” é um sintoma de que não chega uma boa formação técnica em Direito. Há outras áreas do saber, como a sociologia e a psicologia, que são muito importantes para o juiz.”

O procurador Miguel Ângelo Carmo, que coordena o grupo de trabalho para a definição de uma estratégia contra violência doméstica, admite que o sistema não melhora com a rapidez que todos desejavam. Ainda assim, garante que há medidas já tomadas e outras em marcha, nomeadamente o tão falado manual de procedimentos para as polícias nas 72 horas a seguir à apresentação da denúncia por mau tratos, em contexto de violência doméstica que dará aos órgãos de polícia criminal instruções sobre como agir.

in RRenascença | 08-02-2020

 

 

 

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