A Delegação de Braga realizou, no passado dia 25 de setembro, pelas 18.00h, uma sessão de formação online, designada "TEMAS DE DIREITO E PROCESSO PENAL”, a qual contou com a presença dos seguintes intervenientes/temas, infra referenciados:

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Prof.ª Dr.ª Maria Fernanda Palma (professora Faculdade Direito Universidade Lisboa, Diretora do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais), com o tema  "Os especiais problemas da fiscalização e do recurso de constitucionalidade em matéria penal".

- Prof.ª Dr.ª Maria João Antunes (professora Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro do Conselho Superior do MP e do Conselho Geral do CEJ, Juíza do Tribunal Constitucional entre 2004 e 2014) com o tema “A pessoa coletiva arguida e a lei processual penal que não temos”.

- Dr. Paulo de Sá e Cunha (advogado, Cuatrecasas), com o tema “Apreensões de correio eletrónico, algumas questões”.

- Dr.  Rui Patrício (advogado, Morais Leitão, Galvão Teles & Associados), com o tema “A valoração em julgamento de declarações do arguido de fases anteriores do processo”.

A sessão de formação contou com a moderação do Dr. Artur Marques (advogado na Comarca de Braga).

 

Alguns livros sobre o tema que pode adquirir com Desconto e Oferta de Portes:

Código de Processo Penal - Notas e Comentários (3ª edição)

Direito Penal Português - Introdução e teoria da lei penal

Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida

 

 

 

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