Revista de Imprensa - Notícias

A mudança na lei surge depois de o parlamento ter recebido uma petição com mais de 50 mil assinaturas a defender este reconhecimento.

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.

Já está disponível o vídeo disponibilizado pela Autoridade Tributária sobre a Agenda Fiscal para abril de 2021.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

A entrega da declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2020 arranca esta quinta-feira, prolongando-se até 30 de junho, com quase dois terços dos contribuintes a poderem, se assim o quiserem, beneficiar do IRS automático.

O SEF lançou um serviço bilingue para que os cidadãos dos 14 países aos quais está imposta a obrigatoriedade de isolamento à chegada a Portugal possam agilizar o processo de controlo nas fronteiras.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses.

O projeto-lei aprovado esta quarta-feira prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou, em entrevista à Lusa, não haver "nenhum motivo" para que um trabalhador que tenha estado em 'lay-off' simplificado não seja este ano abrangido pelo IRS automático, caso reúna os restantes requisitos.

Os balcões do Registo retomaram o atendimento presencial de todos os seus serviços, com exceção dos que estão integrados em Lojas de Cidadão. O atendimento obriga a agendamento.

A Assembleia da República vai passar a ter uma sessão plenária para fazer "o ponto da situação" do cumprimento por parte do Governo das centenas de resoluções aprovadas pelo parlamento.

A burla informática, extorsão e roubo a residência estão entre os crimes que subiram em 2020, enquanto o furto por carteirista e ofensas à integridade física fazem parte daqueles que desceram, foi hoje anunciado.