Espaço de partilha de notícias de cariz jurídico veiculadas pela comunicação social.
Estes aumentos remuneratórios resultam da atualização da portaria das condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
As contribuições são mensais, vencem-se no primeiro dia do mês a que dizem respeito e devem ser pagas até ao último dia desse mês.
Todos os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, que pretendam iniciar a sua atividade profissional, passam a ter acesso ao serviço "NISS NA HORA".
A plataforma será financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa.
O regime de duodécimos irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020 e até à entrada em vigor do novo Orçamento do Estado.
Os trabalhadores vão assegurar serviços mínimos que incluem atos como casamentos civis urgentes, testamentos em perigo de morte e casamentos civis agendados antes da convocação da greve.
Há 319 leilões de imóveis e frações de imóveis ativos na plataforma eletronica do Fisco.
Alargamento é justificado com o facto de vários serviços das Finanças estarem encerrados durante a quadra natalícia.
Há 40 vagas para a magistratura judicial, 30 para os tribunais administrativos e fiscais e 65 lugares para o Ministério Público.
Entre 2014 e 2018, a Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território realizou um total de 3319 inspeções ambientais.
O próximo período de candidaturas ao Programa Porta65Jovem decorrerá entre as 10h do dia 16 de dezembro de 2019 e as 17h do dia 8 de janeiro de 2020 (hora do continente)
Na sequência do 13º processo de candidatura ao SADT (Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais), divulgam-se as Listas de Advogados inscritos.
